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Estou fazendo um trabalho sobre gravidez na adolescencia, aborto, e gostaria de saber sobre as LEIS DO ABORTO, e se é legalizado o BARRIGA DE ALUGUEL , se pode entregar o bebê, assim que nasce para outra família, e como é o processo. PRECISO DE TODAS AS LEIS DO ABORTO. Grata, beeeeijos pra quem responder.
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você quer abortar? não faça isso é o seu filho. ele é inocente.
Barriga de Aluguel ou Mãe por Substiruição são crimes no Brasil.
Embora a legislação não seja especifica citando os nomes q citei acima, se uma mulher brasileira for flagrada no Brasil oferecendo seu útero por dinheiro sem parentesco com a mulher que precisa do utero “alugado” ou sendo Barriga de Alguel é presa e a pena é de 8 anos de prisão, pois o crime enquadra-se na Venda de Órgaos.
Barriga de aluguel é um recurso proibido, que só permite o empréstimo do útero se não houver negociação em dinheiro e se as mulheres tiverem parentesco em primeiro ou segundo grau, como avó, mãe, irmã, por exemplo. Qualquer caso que não esteja dentro dessa classe de pessoas, precisa ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina, que será feito em cada Estado.
A punição é possível para o médico que não cumprir essa norma, podendo até ter sua licença cassada pelo Conselho Federal de Medicina.
A Resolução n.º 1.358/1992 somente autoriza a utilização da barriga de aluguel se houver um problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela doadora genética. Estando casada ou em união estável, será necessária a aprovação do cônjuge ou do companheiro.
A lei de transplantes prevê até oito anos de prisão para quem comprar ou vender qualquer parte do corpo humano, embora ainda deixe brechas para a ilegalidade.