Anônimo 27/02/2012 08:02 Bebês e Recém-Nascidos
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Posso registrar meu filho em outro estado sem ser o de nascimento?

Eu moro em MG, viagei para o Maranhão para vizitar minha tia, e meu filho nasceu aqui no Maranhão e estou com o papel da maternidade para o registro aqui do maranhão.
Será que posso registrar meu filho na cidade onde eu moro, que é MG com o papel do hospital do Maranhão???

2 Respostas

Louise 27/02/2012 11:47 0 0

Não.

Eduardo Mariano 27/02/2012 20:13 0 0

Pode sim!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O registro de nascimento é gratuíto e poderá ser efetuado no local de nascimento da criança ou da residência dos seus pais. (art. 5º, LXXVI, a, da Const. Federal; art. 51 da Lei 6015/73; art. 595 do Código de Normas).

Nasci em Uberlândia MG e fui registrado em Goiatuba GO.

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