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♥♥ℓaяa♥♥ 04/05/2011 14:42 0 0

despacho é uma determinação qualquer de um Juiz. pode ser para quaisquer das partes, autor ou réu ou até mesmo para a secretaria da vara cumprir. vc precisa saber qual o teor, o texto do despacho para saber se determinou a referida desocupação, mas de antemão acredito q não se trate de tal decisão pq ai o termo para isso não seria “despacho proferido”, seria o caso para “julgamento”, “decisão” ou “sentença” proferida.

“expeça-se” pode ser para um mandado de intimação para qualquer ato no processo… uma audiência, por exemplo.

05/05/2011 9:10 1 0

Houve algum pedido antes, por exemplo: O Minsitério Púbico ou Defensor pode ter pedido um ofício a algum órgão público, ou a expedição de mandado para intimação ou outro pedido..
Como o juiz acatou o pedido determinou, despachou:
expeça-se.
O escrivão ou escrevente vai emitir o ofício ou mandado que foi determinado a pedido do MP ou defesa, pedido deferido (acatado) pelo Juiz.

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