Contra vizinho barulhento só posso reclamar se o problemas persistirem após às 22h? A quem recorrer?

O certo seria fazer um boletim de ocorrencia, mais se o barulho for após as 22h00.

DECRETO-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

“Se vc mora no RJ, faça o seguinte: 1) Quando o vizinho estiver aloprando, chame dois vizinhos e mostre a eles a situação…se eles também se sentem incomodados será até melhor. 2) Vá até a Delegacia do seu bairro e faça um RO (registro de ocorrência) baseado na lei que citei acima, indicando os dois vizinhos como testemunhas. O vizinho será intimado a prestar declarações e tomará ciencia da audiencia que será marcada no JECrim (juizado especial criminal). Duvido que vc não consiga resolver. Abç

Adriana, bom dia. Se você mora na cidade de são paulo, a prefeitura mantém um serviço denominado “psiu” programa do silêncio urbano. Este serviço atende 24 horas através do telefone 156 ou do portal prefeitura.sp.gov.br. A prefeitura dividiu a cidade em zonas residenciais, industriais e mistas, nas zonas industriais e mistas a tolerância de som é um pouco maior, mas nas zonas residenciais, a tolerância é de 70db de dia e menos de 50db a noite. Consulte a prefeitura sobre a região que você mora e abra uma reclamação. Se comprovada a infração, a multa ao infrator pode chegar a R$ 27.900. Boa sorte.

Na crença popular, existe a idéia errônea, de que o barulho, somente não é permitido a partir das 22:00h. Todo o ruído, que traga a pessoa um incômodo, ou que afeta o bem estar das pessoas que habitam o lar, independente do horário, é passível de ser interrompido, com uma ação judicial específica para tal fim. Em primeiro lugar, se a sua residência se localiza num prédio, aconselho que envie uma notificação, via carta com aviso de recebimento (AR), tanto para o vizinho barulhento, quanto para o síndico do prédio. Cientificando-os dos transtornos provocados por tal poluição sonora e pedindo que se faça cessar tal infortúnio por parte do vizinho e por outro lado, cobrando providências do síndico no mesmo sentido. Feito isso, e não houver mudanças de comportamento nesse sentido, contrate um técnico de segurança do trabalho e que possa medir os decibéis do ruído, de dentro do seu apartamento no momento mais crítico do barulho e que emita um laudo da situação. Diante disso, pegue o recebimento da notificação via AR já assinada pelo vizinho e o referido laudo e procure um advogado, para que ele possa impetrar a ação cível cabível para tal desiderato.