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Sinister 22/06/2011 16:04 0 0

A carta precatória é expedida por um juízo(deprecante) ao juízo de outra comarca(deprecado) dentro do território nacional para que o juízo deprecado realize um ato processual que não poderia ser realizado pessoalmente pelo juízo deprecante. Por exemplo, se o réu está sendo processado em uma comarca, mas há uma testemunha que precisa ser ouvida, mas mora em uma outra comarca, o juízo onde corre o processo irá expedir uma carta precatória ao juízo da comarca onde esta testemunha mora, determinando que este realize a oitiva desta testemunha. No caso sobre o qual você pergunta, o juízo deprecante não cumpriu a ordem do juízo deprecado.

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